{"id":55707,"date":"2025-02-19T10:59:39","date_gmt":"2025-02-19T10:59:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fcfamalicao.pt\/plano-de-prevencao-de-riscos-e-de-corrupcao-e-infracoes-conexas\/"},"modified":"2026-03-06T09:47:31","modified_gmt":"2026-03-06T09:47:31","slug":"plano-de-prevencao-de-riscos-e-de-corrupcao-e-infracoes-conexas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.fcfamalicao.pt\/en\/regulamentos\/plano-de-prevencao-de-riscos-e-de-corrupcao-e-infracoes-conexas\/","title":{"rendered":"Plano de preven\u00e7\u00e3o de riscos e de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas"},"content":{"rendered":"

FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD<\/h2>\n

1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/h2>\n

1.1. Enquadramento Legal<\/h3>\n

O presente Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas (PPRCIC) \u00e9 elaborado em conformidade com o Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 109-E\/2021, de 9 de dezembro. A sua implementa\u00e7\u00e3o visa identificar, prevenir e mitigar riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, promovendo a transpar\u00eancia, integridade e responsabilidade na gest\u00e3o da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD.<\/p>\n

1.2. Objetivos do Plano<\/h3>\n

O PPRCIC tem como principais objetivos:<\/p>\n

    \n
  1. Identificar<\/strong> os principais riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas no \u00e2mbito da atividade da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD.<\/li>\n
  2. Estabelecer mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o<\/strong> desses riscos.<\/li>\n
  3. Definir responsabilidades<\/strong> na implementa\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o do plano.<\/li>\n
  4. Garantir o cumprimento legal e regulat\u00f3rio<\/strong>, protegendo a reputa\u00e7\u00e3o e sustentabilidade da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD.<\/li>\n<\/ol>\n

    2. \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n

    O PPRCIC aplica-se a:<\/p>\n

      \n
    1. Membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD;<\/li>\n
    2. Funcion\u00e1rios e colaboradores da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD;<\/li>\n
    3. Atletas, treinadores e equipa t\u00e9cnica;<\/li>\n
    4. Parceiros, patrocinadores, prestadores de servi\u00e7os e fornecedores;<\/li>\n
    5. Qualquer outra entidade ou pessoa que mantenha rela\u00e7\u00f5es contratuais ou comerciais com a FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD.<\/li>\n<\/ol>\n

      3. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE RISCOS DE CORRUP\u00c7\u00c3O E INFRA\u00c7\u00d5ES CONEXAS<\/h2>\n

      3.1. Metodologia de An\u00e1lise de Risco<\/h3>\n

      A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD adota uma abordagem baseada na avalia\u00e7\u00e3o do impacto e probabilidade dos riscos. Cada risco identificado ser\u00e1 classificado segundo os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

        \n
      • Probabilidade<\/strong>:\n
          \n
        • Baixa<\/strong> – Pouco prov\u00e1vel de ocorrer.<\/li>\n
        • M\u00e9dia<\/strong> – Pode ocorrer ocasionalmente.<\/li>\n
        • Alta<\/strong> – Prov\u00e1vel ou muito prov\u00e1vel de ocorrer.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
        • Impacto<\/strong>:\n
            \n
          • Baixo<\/strong> – Pouco prejudicial para a SAD.<\/li>\n
          • M\u00e9dio<\/strong> \u2013 Prejudicial \u00e0 imagem ou funcionamento da SAD.<\/li>\n
          • Alto<\/strong> \u2013 Pode comprometer a sustentabilidade e reputa\u00e7\u00e3o da SAD.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

            Os riscos identificados ser\u00e3o analisados de acordo com mapas de risco<\/strong>, e para cada um ser\u00e3o definidas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

            3.2. Principais Riscos Identificados<\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
            \u00c1rea de Atua\u00e7\u00e3o<\/th>\nDescri\u00e7\u00e3o do Risco<\/th>\nProbabilidade<\/th>\nImpacto<\/th>\nMedidas de Preven\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n
            Gest\u00e3o de Contratos e Patroc\u00ednios<\/td>\nPagamento ou recebimento de contrapartidas indevidas para obten\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios.<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\nAlto<\/td>\nDue diligence sobre patrocinadores e parceiros. Refor\u00e7o de cl\u00e1usulas anticorrup\u00e7\u00e3o nos contratos.<\/td>\n<\/tr>\n
            Gest\u00e3o de Recursos Financeiros<\/td>\nUtiliza\u00e7\u00e3o indevida de fundos da SAD para benef\u00edcio pessoal ou de terceiros.<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\nAlto<\/td>\nControlo financeiro rigoroso. Auditorias internas regulares.<\/td>\n<\/tr>\n
            Transfer\u00eancias de Jogadores<\/td>\nPagamento de comiss\u00f5es excessivas ou acordos simulados em transfer\u00eancias.<\/td>\nAlta<\/td>\nAlto<\/td>\nMaior supervis\u00e3o nos contratos de transfer\u00eancia e intermedia\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
            Arbitragem e Competi\u00e7\u00e3o<\/td>\nTentativas de manipula\u00e7\u00e3o de resultados atrav\u00e9s de suborno de \u00e1rbitros ou advers\u00e1rios.<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\nAlto<\/td>\nSensibiliza\u00e7\u00e3o sobre \u00e9tica desportiva. Monitoriza\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es suspeitos.<\/td>\n<\/tr>\n
            Gest\u00e3o de Recursos Humanos<\/td>\nContrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios ou atletas com base em interesses pessoais e n\u00e3o profissionais.<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\nM\u00e9dio<\/td>\nProcedimentos formais e transparentes na sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
            Conflitos de Interesse<\/td>\nDecis\u00f5es influenciadas por interesses pessoais de dirigentes ou colaboradores.<\/td>\nM\u00e9dia<\/td>\nAlto<\/td>\nDeclara\u00e7\u00e3o de interesses obrigat\u00f3ria. Mecanismos de reporte de conflitos.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

            4. MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E MITIGA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n

            4.1. C\u00f3digo de Conduta<\/h3>\n

            A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD adotar\u00e1 e implementar\u00e1 um C\u00f3digo de Conduta<\/strong> que defina claramente as regras de \u00e9tica e integridade aplic\u00e1veis a todos os intervenientes.<\/p>\n

            4.2. Canal de Den\u00fancias<\/h3>\n

            Ser\u00e1 criado um Canal de Den\u00fancias<\/strong> que permita a comunica\u00e7\u00e3o an\u00f3nima e segura de pr\u00e1ticas il\u00edcitas ou suspeitas, assegurando prote\u00e7\u00e3o contra repres\u00e1lias.<\/p>\n

            4.3. Forma\u00e7\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
              \n
            1. Forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/strong> para todos os colaboradores e atletas sobre preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e \u00e9tica desportiva.<\/li>\n
            2. Workshops peri\u00f3dicos<\/strong> sobre boas pr\u00e1ticas e cumprimento normativo.<\/li>\n<\/ol>\n

              4.4. Auditoria e Monitoriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
                \n
              1. Auditorias internas regulares<\/strong> para avaliar a efic\u00e1cia das medidas de controlo.<\/li>\n
              2. Revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do plano sempre que necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n

                4.5. Gest\u00e3o de Conflitos de Interesse<\/h3>\n
                  \n
                1. Declara\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria de interesses por todos os dirigentes e colaboradores com poder de decis\u00e3o.<\/li>\n
                2. Proibi\u00e7\u00e3o de envolvimento em decis\u00f5es que possam beneficiar interesses pr\u00f3prios.<\/li>\n<\/ol>\n

                  5. RESPONSABILIDADES<\/h2>\n

                  5.1. Respons\u00e1vel pelo Cumprimento Normativo<\/h3>\n

                  A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD designar\u00e1 um Respons\u00e1vel pelo Cumprimento Normativo (Compliance Officer<\/em>)<\/strong>, que ter\u00e1 as seguintes fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

                    \n
                  1. Implementar e monitorizar o cumprimento do PPRCIC.<\/li>\n
                  2. Gerir o Canal de Den\u00fancias e garantir confidencialidade.<\/li>\n
                  3. Reportar ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o sobre riscos e medidas preventivas.<\/li>\n<\/ol>\n

                    5.2. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

                    Cabe ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                      \n
                    1. Aprovar e garantir a implementa\u00e7\u00e3o do PPRCIC.<\/li>\n
                    2. Assegurar recursos adequados para cumprimento das medidas preventivas.<\/li>\n<\/ol>\n

                      5.3. Todos os Colaboradores e Dirigentes<\/h3>\n
                        \n
                      1. Cumprir o PPRCIC e relatar quaisquer infra\u00e7\u00f5es ou suspeitas.<\/li>\n
                      2. Participar nas forma\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                        6. MONITORIZA\u00c7\u00c3O E REVIS\u00c3O DO PLANO<\/h2>\n

                        O PPRCIC ser\u00e1 revisto anualmente<\/strong> ou sempre que houver altera\u00e7\u00f5es legislativas relevantes, mudan\u00e7as estruturais na FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD ou identifica\u00e7\u00e3o de novas amea\u00e7as.<\/p>\n

                        O Respons\u00e1vel pelo Cumprimento Normativo<\/strong> apresentar\u00e1 um relat\u00f3rio anual sobre a efic\u00e1cia do plano<\/strong>, propondo eventuais melhorias.<\/p>\n

                        7. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h2>\n
                          \n
                        1. O presente Plano entra em vigor na data da sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                        2. Qualquer altera\u00e7\u00e3o ao PPRCIC deve ser aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e comunicada a todos os intervenientes.<\/li>\n<\/ol>\n

                           <\/p>\n

                           <\/p>\n

                          Vila Nova de Famalic\u00e3o, 15 de maio de 2024<\/strong><\/p>\n

                          O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da<\/strong>
                          \nFUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD<\/strong><\/p>\n

                           <\/p>\n

                           <\/p>\n

                          Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas<\/h2>\n

                          1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong> O presente Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas (PPRCIC) \u00e9 elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.o 109-E\/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC). O seu objetivo \u00e9 identificar, prevenir e mitigar riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas, promovendo uma cultura de integridade, transpar\u00eancia e responsabilidade.<\/p>\n

                          2. \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> Este plano aplica-se a todas as \u00e1reas da organiza\u00e7\u00e3o, incluindo os seus dirigentes, trabalhadores e colaboradores externos. Abrange os processos de decis\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o financeira e intera\u00e7\u00e3o com entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

                          3. Identifica\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos<\/strong> A identifica\u00e7\u00e3o dos riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas \u00e9 realizada atrav\u00e9s de uma an\u00e1lise sistem\u00e1tica das atividades da organiza\u00e7\u00e3o, considerando:<\/p>\n

                            \n
                          • Processos cr\u00edticos e vulner\u00e1veis \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                          • \u00c1reas de maior exposi\u00e7\u00e3o a conflitos de interesses.<\/li>\n
                          • Mecanismos de controlo interno existentes.<\/li>\n
                          • Registo e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de riscos.<\/li>\n<\/ul>\n

                            4. Medidas de Preven\u00e7\u00e3o e Controlo<\/strong> Para mitigar os riscos identificados, a organiza\u00e7\u00e3o implementar\u00e1 as seguintes medidas:<\/p>\n

                              \n
                            • C\u00f3digo de Conduta<\/strong>: Defini\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e regras \u00e9ticas obrigat\u00f3rias.<\/li>\n
                            • Forma\u00e7\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: A\u00e7\u00f5es regulares para todos os trabalhadores sobre preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                            • Mecanismos de Controlo Interno<\/strong>: Implementa\u00e7\u00e3o de auditorias internas e revis\u00e3o de processos cr\u00edticos.<\/li>\n
                            • Gest\u00e3o de Conflitos de Interesse<\/strong>: Procedimentos claros para a sua dete\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                            • Canal de Den\u00fancias<\/strong>: Plataforma segura e confidencial para relato de suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                            • Registo de Ofertas e Hospitalidade<\/strong>: Controlo e reporte de benef\u00edcios recebidos.<\/li>\n<\/ul>\n

                              5. Monitoriza\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> O plano ser\u00e1 revisto anualmente ou sempre que se justifique, atrav\u00e9s de:<\/p>\n

                                \n
                              • Auditorias peri\u00f3dicas e revis\u00f5es internas.<\/li>\n
                              • Indicadores de desempenho e efic\u00e1cia das medidas preventivas.<\/li>\n
                              • An\u00e1lise de den\u00fancias recebidas e respetiva resolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                                6. Responsabilidades<\/strong> A implementa\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o do PPRCIC s\u00e3o da responsabilidade da Unidade de Compliance e \u00c9tica, em articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o. Todos os colaboradores t\u00eam o dever de cumprir e promover as medidas previstas neste plano.<\/p>\n

                                7. Conclus\u00e3o<\/strong> A ado\u00e7\u00e3o deste Plano refor\u00e7a o compromisso da organiza\u00e7\u00e3o com os princ\u00edpios da boa governa\u00e7\u00e3o, integridade e transpar\u00eancia, garantindo conformidade com o RGPC e promovendo uma cultura de \u00e9tica e responsabilidade no setor p\u00fablico e privado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD 1. INTRODU\u00c7\u00c3O 1.1. Enquadramento Legal O presente Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas (PPRCIC) \u00e9 elaborado em conformidade com o Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 109-E\/2021, de 9 de dezembro. 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