{"id":55709,"date":"2025-02-19T11:46:33","date_gmt":"2025-02-19T11:46:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fcfamalicao.pt\/codigo-de-conduta\/"},"modified":"2026-03-06T09:47:55","modified_gmt":"2026-03-06T09:47:55","slug":"codigo-de-conduta","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.fcfamalicao.pt\/en\/regulamentos\/codigo-de-conduta\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de conduta"},"content":{"rendered":"

DA FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD<\/h2>\n

PRE\u00c2MBULO<\/h2>\n

A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD, enquanto Sociedade An\u00f3nima Desportiva (SAD), rege-se pelos mais elevados padr\u00f5es de integridade, transpar\u00eancia e \u00e9tica no exerc\u00edcio das suas atividades. Este C\u00f3digo de Conduta estabelece os princ\u00edpios e regras de comportamento a serem seguidos pelos seus administradores, colaboradores, atletas, parceiros e demais stakeholders, em conformidade com o Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 109-E\/2021, de 9 de dezembro, com o objetivo de promover um ambiente desportivo \u00e9tico, transparente, respons\u00e1vel e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os princ\u00edpios de boa governa\u00e7\u00e3o e a integridade do desporto.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I – PRINC\u00cdPIOS GERAIS<\/h2>\n

Artigo 1.\u00ba – Objeto<\/h3>\n
    \n
  1. O presente C\u00f3digo estabelece normas de conduta destinadas a prevenir riscos de corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas na atividade da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD.<\/li>\n
  2. Aplica-se a todos os dirigentes, colaboradores, atletas, parceiros comerciais e fornecedores da SAD.<\/li>\n<\/ol>\n

    Artigo 2.\u00ba – Princ\u00edpios Fundamentais<\/h3>\n

    A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD orienta-se pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

      \n
    1. Integridade<\/strong> \u2013 Garantia de condutas honestas, justas e transparentes.<\/li>\n
    2. Transpar\u00eancia<\/strong> \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o clara das decis\u00f5es e pr\u00e1ticas, respeitando o interesse p\u00fablico e os normativos aplic\u00e1veis.<\/li>\n
    3. Responsabilidade<\/strong> \u2013 Compromisso com a legalidade e com a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/li>\n
    4. Imparcialidade<\/strong> \u2013 Tomada de decis\u00f5es sem favorecimento ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    5. Boa-f\u00e9<\/strong> \u2013 Atua\u00e7\u00e3o de todos os intervenientes com lealdade e respeito pelas normas internas e externas.<\/li>\n<\/ol>\n

      CAP\u00cdTULO II – REGRAS DE CONDUTA<\/h2>\n

      Artigo 3.\u00ba – Proibi\u00e7\u00e3o de Pr\u00e1ticas Corruptas e Il\u00edcitas<\/h3>\n
        \n
      1. S\u00e3o proibidas todas as formas de corrup\u00e7\u00e3o ativa ou passiva, bem como quaisquer pr\u00e1ticas que possam configurar infra\u00e7\u00f5es conexas, nos termos do RGPC.<\/li>\n
      2. Nenhum colaborador, dirigente ou atleta pode oferecer, prometer, solicitar ou aceitar vantagens indevidas, em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de terceiros.<\/li>\n<\/ol>\n

        Artigo 4.\u00ba – Conflitos de Interesse<\/h3>\n
          \n
        1. Os membros da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD devem evitar situa\u00e7\u00f5es de conflito entre os seus interesses pessoais e os interesses da sociedade.<\/li>\n
        2. Qualquer situa\u00e7\u00e3o de potencial conflito de interesses deve ser comunicada ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela integridade e conformidade da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD.<\/li>\n<\/ol>\n

          Artigo 5.\u00ba – Ofertas e Hospitalidade<\/h3>\n
            \n
          1. A aceita\u00e7\u00e3o ou oferta de presentes, convites ou hospitalidade s\u00f3 \u00e9 permitida quando:\n
              \n
            1. Tiver um valor meramente simb\u00f3lico.<\/li>\n
            2. N\u00e3o influenciar decis\u00f5es de neg\u00f3cios ou comprometer a imparcialidade.<\/li>\n
            3. For compat\u00edvel com as pr\u00e1ticas do setor e previamente reportada ao \u00f3rg\u00e3o
              \nrespons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
            4. \u00c9 proibida a aceita\u00e7\u00e3o de dinheiro ou benef\u00edcios que possam configurar corrup\u00e7\u00e3o ou tr\u00e1fico de influ\u00eancias.<\/li>\n<\/ol>\n

              Artigo 6.\u00ba – Financiamento e Patroc\u00ednios<\/h3>\n
                \n
              1. Os contratos de patroc\u00ednio, financiamento e parcerias devem obedecer a crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e conformidade legal.<\/li>\n
              2. \u00c9 vedado o financiamento proveniente de entidades envolvidas em atividades il\u00edcitas ou que possam comprometer a reputa\u00e7\u00e3o da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD.<\/li>\n<\/ol>\n

                Artigo 7.\u00ba – Gest\u00e3o de Recursos e Informa\u00e7\u00e3o Confidencial<\/h3>\n
                  \n
                1. Todos os recursos da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD devem ser utilizados exclusivamente para fins institucionais e em conformidade com as normas aplic\u00e1veis.<\/li>\n
                2. A informa\u00e7\u00e3o confidencial da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD
                  \ndeve ser protegida e utilizada apenas para fins leg\u00edtimos.<\/li>\n<\/ol>\n

                  Artigo 8.\u00ba – Rela\u00e7\u00e3o com Entidades P\u00fablicas e Privadas<\/h3>\n
                    \n
                  1. Qualquer intera\u00e7\u00e3o com entidades p\u00fablicas deve pautar-se pela transpar\u00eancia, sem promessas ou ofertas de benef\u00edcios indevidos.<\/li>\n
                  2. Os contratos celebrados com terceiros devem respeitar os princ\u00edpios da concorr\u00eancia leal e da legalidade.<\/li>\n<\/ol>\n

                    CAP\u00cdTULO III – MECANISMOS DE CONTROLO E DEN\u00daNCIA<\/h2>\n

                    Artigo 9.\u00ba – Programa de Cumprimento Normativo<\/h3>\n
                      \n
                    1. A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD implementar\u00e1 um Programa de Cumprimento Normativo que inclua medidas de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es conexas.<\/li>\n
                    2. O programa incluir\u00e1 forma\u00e7\u00f5es regulares para dirigentes, funcion\u00e1rios e demais partes interessadas.<\/li>\n<\/ol>\n

                      Artigo 10.\u00ba – Canal de Den\u00fancias<\/h3>\n
                        \n
                      1. A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD disponibiliza um Canal de Den\u00fancias interno e externo, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes contra repres\u00e1lias. O formul\u00e1rio encontra-se dispon\u00edvel no URL https:\/\/report.whistleb.com\/pt-PT\/fcfamalicao, atrav\u00e9s do qual devem ser apresentadas as den\u00fancias de Infra\u00e7\u00f5es, nos termos previstos no Procedimento de Rece\u00e7\u00e3o e Tratamento de Den\u00fancias da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD.<\/li>\n
                      2. Todas as den\u00fancias ser\u00e3o analisadas com confidencialidade e poder\u00e3o resultar em a\u00e7\u00f5es disciplinares ou legais, conforme o caso.<\/li>\n<\/ol>\n

                        Artigo 11.\u00ba – Auditoria e Monitoriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
                          \n
                        1. A conformidade com este C\u00f3digo ser\u00e1 objeto de auditorias peri\u00f3dicas, assegurando a implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas.<\/li>\n
                        2. Os resultados das auditorias ser\u00e3o reportados ao \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, \u00e0s autoridades competentes.<\/li>\n<\/ol>\n

                          CAP\u00cdTULO IV – DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h2>\n

                          Artigo 12.\u00ba – Forma\u00e7\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
                            \n
                          1. A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD promover\u00e1 programas regulares de forma\u00e7\u00e3o sobre preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e conduta \u00e9tica.<\/li>\n
                          2. Todos os novos colaboradores, dirigentes e atletas receber\u00e3o forma\u00e7\u00e3o inicial sobre este C\u00f3digo.<\/li>\n<\/ol>\n

                            Artigo 13.\u00ba – Incumprimento<\/h3>\n

                            O incumprimento das Regras de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas pode acarretar consequ\u00eancias graves para a FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD e pode constituir um il\u00edcito disciplinar e\/ou uma viola\u00e7\u00e3o contratual, que a empresa n\u00e3o deixar\u00e1 de punir nos termos legais.<\/p>\n

                            As medidas a adotar poder\u00e3o implicar mudan\u00e7as de procedimentos, necessidades de forma\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o, ainda, desencadear san\u00e7\u00f5es disciplinares, adequadas e proporcionais \u00e0 infra\u00e7\u00e3o cometida ou, ainda, responsabilidade civil e\/ou criminal de cada Colaborador, de fonte contratual ou legal, perante a FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD ou terceiros.<\/p>\n

                              \n
                            1. \n

                              San\u00e7\u00f5es Disciplinares<\/h4>\n
                                \n
                              1. O incumprimento das normas previstas no presenteC\u00f3digo, consoante a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e a culpabilidade do infrator, implicar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es disciplinares proporcionais \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o e culpabilidade do infrator, podendo ser aplicadas as seguintes san\u00e7\u00f5es disciplinares:\n
                                  \n
                                1. Repreens\u00e3o;<\/li>\n
                                2. Repreens\u00e3o registada;<\/li>\n
                                3. San\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria;<\/li>\n
                                4. Perda de dias de f\u00e9rias;<\/li>\n
                                5. Suspens\u00e3o do trabalho com perda de retribui\u00e7\u00e3o e de antiguidade;<\/li>\n
                                6. Despedimento sem indemniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                7. As san\u00e7\u00f5es mencionadas ser\u00e3o aplicadas ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um procedimento disciplinar<\/strong> que garantir\u00e1 o direito de defesa do infrator, assegurando que as regras de processo e justi\u00e7a sejam observadas.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                8. \n

                                  San\u00e7\u00f5es Criminais Associadas a Atos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas<\/h4>\n
                                    \n
                                  1. A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD adota uma postura de toler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o a atos de corrup\u00e7\u00e3o, suborno ou fraude, tanto no contexto desportivo, quanto na gest\u00e3o administrativa e financeira da organiza\u00e7\u00e3o. O envolvimento em pr\u00e1ticas il\u00edcitas ou anti\u00e9ticas, tais como atos de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, manipula\u00e7\u00e3o de resultados ou outras infra\u00e7\u00f5es conexas, ser\u00e1 tratado com extrema seriedade.<\/li>\n
                                  2. Os membros da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD, incluindo dirigentes, atletas, colaboradores e parceiros, que sejam acusados ou investigados por crimes relacionados com corrup\u00e7\u00e3o ou infra\u00e7\u00f5es conexas, estar\u00e3o sujeitos, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es disciplinares internas, \u00e0s san\u00e7\u00f5es criminais previstas na legisla\u00e7\u00e3o penal portuguesa, nomeadamente, o C\u00f3digo Penal e a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre corrup\u00e7\u00e3o, fraudes desportivas e crimes econ\u00f3micos.<\/li>\n
                                  3. As infra\u00e7\u00f5es criminais relacionadas com a corrup\u00e7\u00e3o e outras pr\u00e1ticas il\u00edcitas, se comprovadas, poder\u00e3o resultar nas seguintes consequ\u00eancias legais, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es disciplinares internas:\n
                                      \n
                                    1. Puni\u00e7\u00f5es criminais<\/strong>, como pris\u00e3o<\/strong>, multas<\/strong> e outras san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Penal, conforme a gravidade do ato praticado;<\/li>\n
                                    2. Interdi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es desportivas<\/strong> ou profissionais, com a proibi\u00e7\u00e3o de ocupar cargos de gest\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o<\/strong> em qualquer outra sociedade desportiva ou entidade ligada ao desporto, pelo per\u00edodo determinado pela decis\u00e3o judicial;<\/li>\n
                                    3. Responsabilidade civil<\/strong>, com a possibilidade de ser exigida a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0 FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD, aos seus s\u00f3cios, adeptos, e \u00e0 integridade da competi\u00e7\u00e3o desportiva.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                    4. Em caso de condena\u00e7\u00e3o por crime de corrup\u00e7\u00e3o ou infra\u00e7\u00f5es conexas, a FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD reserva-se o direito de rescindir contratos<\/strong>, seja de natureza laboral ou de outra forma vinculativa, com os respons\u00e1veis, ap\u00f3s o devido procedimento disciplinar, e em conformidade com os direitos dos trabalhadores e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                                    5. \n

                                      Procedimento e Garantias de Defesa<\/h4>\n
                                        \n
                                      1. O procedimento para a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es disciplinares ser\u00e1 conduzido com total transpar\u00eancia e imparcialidade<\/strong>, tendo os membros da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD direito de ser informados de qualquer acusa\u00e7\u00e3o ou infra\u00e7\u00e3o que envolva o incumprimento das regras do Decreto-Lei n.o 109-E\/2021 ou atos il\u00edcitos, podendo exercer o seu direito de defesa durante o processo disciplinar.<\/li>\n
                                      2. A FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD compromete-se a cooperar com as autoridades competentes<\/strong> em caso de investiga\u00e7\u00e3o ou processo judicial relacionado a atos de corrup\u00e7\u00e3o, fraude ou infra\u00e7\u00f5es conexas, colaborando no esclarecimento dos fatos e assegurando a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                                        Artigo 14.\u00ba – Entrada em Vigor e Revis\u00e3o<\/h3>\n
                                          \n
                                        1. Este C\u00f3digo entra em vigor na data da sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da FUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD.<\/li>\n
                                        2. Ser\u00e1 revisto periodicamente para garantir a sua atualiza\u00e7\u00e3o e conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/li>\n<\/ol>\n

                                           <\/p>\n

                                           <\/p>\n

                                          Vila Nova de Famalic\u00e3o, 31 de maio de 2024<\/p>\n

                                          O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da<\/strong>
                                          \nFUTEBOL CLUBE DE FAMALIC\u00c3O – FUTEBOL SAD<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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